JUVENTUDE - UM FUTURO SEM PERSPECTIVAS ATÉ QUANDO? - Artigo Mar/2013
MALABARISMO FISCAL- UMA MANOBRA ARRISCADA - Artigo Fev/2013
ESTÍMULO AO CONSUMO – A FALÊNCIA DE UMA ESTRATÉGIA - Artigo Janeiro/2013
MENSALÃO, AÇÃO DE QUADRILHA!
PERDA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO – GOLPE BAIXO CONTRA O RIO
ULYSSES GUIMARÃES: O ARTÍFICE DA DEMOCRACIA
REVOLTA SÍRIA – QUEM GANHA E QUEM PERDE - ARTIGO – Jun/2012
Desde 2011, o Mundo Árabe foi sacudido por uma série de revoltas populares que levaram à deposição de regimes autocráticos e corruptos, alguns no poder há mais de trinta anos, como nos casos do Egito, Iêmen, Líbia e Tunísia. Em outros países árabes, como o Marrocos, a Argélia e a Jordânia, houve reformas constitucionais e o fim do Estado de Emergência, em atenção às manifestações populares, pois tanto o Rei Mohamed VI do Marrocos, quanto o Presidente argelino Abdelaziz Boutefika, bem como o Rei Abdullah II da Jordânia, perceberam que para se manterem no poder e garantirem a estabilidade político-social de seus países, não podiam mais fazer ouvidos de mercador ao clamor popular por mais liberdade e democracia, sempre lembrando que a estrutura social e de distribuição de renda, além da política, nos países islâmicos pode ser considerada feudal, inclusive com amplo apoio do clero muçulmano, bastante avesso a qualquer tipo de reforma que limite o seu extraordinário poder.
A Primavera Árabe, expressão que passou a denominar essas revoltas, que inclusive, como no caso egípcio, ocorreu sem um líder e através das redes sociais, esta moderníssima ferramenta de comunicação que nem os truculentos chineses conseguem censurar; finalmente chegou à Síria, país governado com mão de ferro pelo Presidente Bashar al Assad.
Para que possamos compreender os últimos acontecimentos nesse país e sabermos quem é Bashar al Assad, faz-se necessário um breve retrospecto histórico sírio, que poderá mostrar com mais clareza, a profundidade das feridas abertas nesses mais de quarenta anos de ditadura.
A Síria, bem como o Líbano, é um dos países do Levante, que, com a derrota turca na Primeira Guerra Mundial e o conseqüente desmembramento do Império Otomano, ficou sob o jugo de um mandato francês determinado pela Liga das Nações. Quando os franceses evacuaram o país, em 1946, dando-lhe a independência, após sucessivos golpes militares, a Síria entrou numa aventura política da qual se arrependeria profundamente, movida pelo panarabismo, pregado com fervor religioso pelo Presidente Egípcio Gamal Abdel Nasser, em 1958, com o apoio soviético, objetivando uma cruzada árabe para destruir Israel. Síria e Egito então se juntaram na República Árabe Unida, com capital no Cairo e que prometia progresso para ambos os povos, nas palavras do próprio Nasser, “Socialismo com Islamismo” que já recebia grandes suprimentos de armas e conselheiros militares dos “povos soviéticos amantes da paz”, para, mais uma vez atacar Israel e mais uma vez perder a guerra.
Os sírios se sentiam como que anexados pelo Egito, as promessas e fanfarronadas de Nasser e do General Egípcio Amir Amin, que levaram a mais uma humilhante derrota, a pobreza e a desilusão reinantes no país, além das diferentes composições sociais, legislativas, e das classes políticas de cada uma das partes, sem contar a pressão dos nacionalistas locais, levaram a termo a malfadada república, que acabou de vez com um golpe militar sírio, em 28 de setembro de 1961.
Depois de um breve período de instabilidade política, em 1963 o Partido Baath toma o poder, nele permanecendo mesmo após os golpes de estado de 1966 e 1970, este último que levou à presidência Hafez al Assad, que manteve o unipartidarismo, e criou um Estado Policial que mostrou toda a sua vilania no massacre de Hama, durante a revolta sunita de
Com a morte de Hafez, em 17 de julho de 2000, Bashar al Assad assume o poder, mantendo a mesma linha política e econômica de seu pai, contudo, a deterioração da economia síria, 25% de taxa de desemprego, queda nos subsídios governamentais para a agricultura, aumento do custo de vida paralelo à queda do padrão de vida do povo sírio, além da falta das garantias constitucionais ao cidadão (o país ficou em estado de exceção desde 1963 até 2011), prisões e torturas de pessoas; começaram a criar um sentimento de ódio e revolta contra Assad que eclodiu em 26 de janeiro de 2011, com os primeiros protestos duramente reprimidos pelo governo. Por esse tempo, os grupos de oposição ao regime já se articulavam, sendo os mais notórios o Conselho Nacional da Síria, a Irmandade Muçulmana Síria e o principal deles, o Exército pela Libertação da Síria, comandado pelo coronel Riyad al Asad e formado por desertores do Exército Nacional Sírio. A ELS é o principal grupo armado de oposição ao regime e tem protagonizado verdadeiras batalhas contra as tropas de Assad. O Comitê Nacional de Coordenação para a Mudança Democrática que de início rivalizava com os outros grupos opositores, mas agora prega um trabalho conjunto de todos os grupos contrários ao regime, pela unidade nacional da Síria.
Em fevereiro do ano passado, os protestos tiveram sequência e as tropas sírias sitiaram as cidades de Daraa e Homs. Em 15 de março de 2011, o que era uma simples manifestação de descontentamento popular degenerou numa verdadeira guerra civil que já ceifou algo em torno de 30.000 vidas, causou a prisão de mais de 100.000 pessoas e a emigração de outras 150.000. A partir de 15 de julho deste ano, a Cruz Vermelha Internacional passou a classificar o conflito como Guerra Civil.
O conflito já envolve inclusive outras potências, pois os rebeldes recebem o apoio da Turquia, Arábia Saudita, Qatar, Reino Unido e Estados Unidos, dos Sunitas Iraquianos enquanto que Assad é apoiado por Rússia, herdeira da URSS no apoio às ditaduras do Oriente Médio; China, Coréia do Norte, Hezbollah, Xiitas Iraquianos, Venezuela e o Irã, todos campeões mundiais da anti-democracia, das violações dos direitos humanos, da supressão à autodeterminação dos povos e da liberdade.
O resto do que se passa, pose ser visto e ouvido nos telejornais e no restante da mídia e não nos cabe repetir. Dia após dia, semana após semana, massacre após massacre, como ocorreu no Massacre de Houla; o resultado desse odioso conflito é cada vez mais incerto, mas uma coisa já está patente: a total incompetência da ONU na mediação de conflitos de grandes proporções, pois o emissário das Nações Unidas, Kofi Annan, já jogou a toalha e se confessou incapaz de negociar um simples cessar-fogo, sequer um acordo de paz mais duradouro. A oposição síria não consegue acertar as bases de uma ação coordenada que concentre esforços e leve a uma vitória final, que ao que tudo indica, ainda está distante, apesar das significativas derrotas impostas pelo exército rebelde às tropas de Assad. Por sua vez o ditador, apesar das grandes perdas sofridas, tanto em efetivos de tropas quanto em território e apoio interno, tem seu fôlego renovado pelo apoio externo, principalmente russo e iraniano, conseguindo se manter também a custa de seus seguidores mais leais que têm plena consciência que um futuro feliz não lhes sorrirá, em caso de vitória rebelde, pois o ajuste de contas fatalmente lhes sobrevirá, principalmente por parte do povo, que não costuma esquecer e nem perdoar aqueles que foram seus algozes.
Na verdade, o fator complicador principal nessa história é a questão geopolítica, pois, na verdade, está se repetindo, numa escala menor evidentemente, o que ocorreu na Guerra Civil Espanhola, na qual as grandes potências da época mediram forças ao apoiarem um ou o outro lado; até porque o país possui uma riqueza que atrai muita atenção: o petróleo sírio, que tem no Irã o seu principal revendedor, além do país possuir grandes oleodutos que passam por seu território e cujo pedágio é uma importantíssima fonte de divisas para o governo sírio.
O Irã apóia Assad para manter seus negócios com ele e, principalmente, para atrair a Síria, país com uma posição estratégica, para uma aliança no sentido de lutar contra Israel. A Turquia, a quem não interessa uma hegemonia iraniana e que teme, com razão, uma eventual união dos persas com os iraquianos, apóia abertamente os rebeldes e está disposta, inclusive, a recorrer a uma intervenção militar direta, se os iranianos se mexerem. A Rússia, que em outubro último chegou a enviar uma frota de guerra para o mediterrâneo, prevenindo contra uma invasão da Síria por tropas estrangeiras, tradicional aliada dos Assad pai e filho, também quer manter seus privilégios econômicos, particularmente relativos à venda de armamentos e demais equipamentos militares. Aos países ocidentais nada disso interessa, e o governo de Damasco sempre foi conivente com o terrorismo internacional, principalmente com o Hezbollah e com o incentivo a toda sorte de agressões ao Mundo Ocidental.
Nessa guerra, é muito difícil prever quem perde e quem ganha, mas, ao que parece, quem certamente está perdendo é o povo sírio, que paga alto tributo em sangue para reconquistar a sua liberdade; e quem está ganhando e muito, diga-se de passagem, são os fabricantes de armas que alimentam essa que é a mais cruel de todas as guerras: a guerra entre irmãos. Do mesmo modo que no restante do mundo árabe, a grande pergunta é: O que vem a seguir? Se a vitória dos rebeldes for lograda, uma unidade entre as várias facções, que já era difícil, pode ficar impossível e se degenerar numa luta aberta pelo poder, mediante expedientes muito pouco democráticos; se Assad vencer, a repressão será tão violenta que fará corar de vergonha, qualquer Stalin ou Pol Pot, levando o país a um isolamento semelhante àquele imposto à Albânia por Enver Hoxha, por mais de 40 anos.
Apesar, vale frisar, da incerteza quanto ao futuro do conflito, a tendência, pelas últimas notícias é a queda de Assad. Contudo, embora ainda seja prematuro afirmar categoricamente que tal se dará, pelo menos a curto prazo, podemos assegurar que a costura política dos opositores do regime terá que ser feita cuidadosamente, para evitar que ocorra na Síria o que está acontecendo no Egito, onde um vácuo de poder põe em risco todas as conquistas duramente conseguidas com a Primavera Árabe.
Esperamos, com toda a sinceridade, que o povo sírio seja o único vencedor deste triste conflito.
ECONOMIA EM MARCHA LENTA: A CRISE GLOBAL BATE À PORTA - ARTIGO – Mai/2012
É sabido por todos que a vida dá muitas voltas, mas, às vezes, mais rápido do que se pode esperar. Em artigo publicado em março deste ano, sob o título ”Pensar em Economia é Pensar Além das Aparências”, tentamos mostrar que o tão decantado “Novo Milagre Econômico” é muito mais ficção do que realidade; que os números divulgados sobre o PIB nacional, naquela época, escondiam sórdidas realidades.
Em menos de 60 dias após a sua publicação, os recentes fatos econômicos mostram que, infelizmente, estávamos certos. Digo infelizmente, porque como brasileiro gostaria que uma economia fortalecida propiciasse prosperidade, um futuro digno e seguro para todos os meus irmãos brasileiros, mas, pelo que se pode verificar, vou ter que esperar um pouco mais para ver isso acontecer.
A economia brasileira, ao contrário do que propalava o governo, entrou em marcha lenta, mostrando que a crise global bate à porta e chega cada vez mais perto. No primeiro semestre de 2012, o nosso ritmo de crescimento econômico só chegou a medíocres 1.9%. Se dividirmos o PIB por setor econômico, vemos um quadro dramático, na indústria à queda foi de 10,5% para 0,7%; na agricultura de 6,3% para 0,8% e no setor de serviços foi de 5,7 para 2,1%, isso no acumulado dos últimos 12 meses. Contrariando o afirmado pelo governo, vemos que o Brasil não está tão imune à crise internacional quanto querem fazer parecer. O que é mais que natural, tendo em vista que num mundo globalizado, as economias são interdependentes e, portanto, o enfraquecimento é mútuo face a qualquer crise.
O que se pode notar claramente é que todos os elementos formadores do PIB nacional entraram em marcha lenta, mas o mais perverso de toda essa história é que os investimentos e a poupança também decaíram, sendo que no caso específico da indústria a situação é muito delicada, pois nem com medidas protecionistas, transferências de dinheiro subsidiado e queda de IPI para os produtos da chamada “Linha Branca”, houve uma retomada, isso sem contar que a Indústria de Bens de Capital, responsável pela independência industrial de uma nação, no Brasil de hoje encontra-se literalmente morta, pois somos o paraíso da maquinaria chinesa, de baixa qualidade e pouca tradição no ramo, o que colabora ainda mais para o nosso fraco desempenho industrial. A indústria automobilística, que sempre serviu de parâmetro para avaliação da indústria nacional, também está devagar, pois embora tenha havido uma redução acentuada dos juros para o financiamento de automóveis, houve um grande aumento do valor exigido como entrada, o que levou a uma retração das vendas. O interessante é que os dados divulgados pelas Confederações Industriais contrastam com aqueles divulgados pelo IBGE, que afirma ter havido um crescimento no setor industrial. Mas pela queda no ritmo da economia, não é difícil saber quem tem razão, ainda mais levando-se em conta a queda na demanda por commodities, que reduz a nossa captação de divisas externas.
A queda do PIB agrícola, deve-se, claro, a fatores climáticos, mas a do setor agropecuário é resultado direto da crise internacional que levou a uma sensível diminuição nas exportações do setor.
Espera-se uma retomada dos níveis de consumo no segundo semestre, como um resultado das medidas governamentais de favorecimento da indústria mencionadas acima, contudo, essa porta da esperança para o industrial brasileiro esconde uma engenhosa armadilha: o nível de endividamento das famílias, que já compromete 20%, e em muitos casos até 30% do orçamento familiar, o que aumenta em muito o risco de insolvência financeira e as inevitáveis dificuldades para a concessão de crédito, por parte das instituições financeiras, o que pode comprometer em termos de eficácia, as medidas que abririam caminho para uma recuperação do nosso vigor industrial com reflexos expressivos no nosso nível de crescimento, pois esses fatores complicadores engessam o governo que fica sem a necessária faixa de manobra para promover ajustes que pelo menos contornem essa situação.
O setor bancário/financeiro, que até o início do ano pensava que Deus é brasileiro, pelos extraordinários lucros obtidos, até mesmo com o menos expressivo crédito rural, vem refazendo as suas previsões e já mostra o abalo na sua fé num crescimento maior do que 2,3%, colocando o patamar de 2,5% como um teto dificílimo de ser alcançado, e dá sinais de inquietude, pois a aventada aquisição do Banco Santander pelo Bradesco é um péssimo sinal quanto à credibilidade do setor entre os investidores estrangeiros. As previsões mais pessimistas apontam para uma taxa de 1,5% e olhe lá.
A queda no investimento governamental, que deveria ser a alavanca do nosso crescimento estagnou, pois de algum lugar tem que sair o dinheiro para financiar os faraônicos programas assistencialistas do governo, e o fraco investimento privado está vinculado à capacidade ociosa da indústria, causado pelo desaquecimento da economia como um todo, com uma ajuda adicional da recente alta do dólar que caiu como uma bomba destruindo o planejamento de custos da indústria, considerando-se todas as variáveis que interferem no desempenho dos vários setores que a compõem, pois o que é preciso ter em mente é que a alteração desse quadro desfavorável não cabe aos pacotes ou a quaisquer outras medidas tomadas pelo governo, mas depende de uma revitalização da conjuntura econômica mundial, que passa por uma grave crise que, ao que tudo indica, está ainda longe de acabar.
Já no nosso artigo de março, pontuamos que o crescimento brasileiro havia sido o menor entre os BRICS, e agora não é diferente, pois a política dos governos atual e anterior de aumento dos gastos com a máquina pública, pela criação de mais de 3000 novos cargos, isso sem contar os já citados programas assistencialistas, que absorvem um montante de recursos importantíssimos para a realização dos investimentos governamentais vitais para alimentar a locomotiva do crescimento, que, conforme dissemos acima, continuam em acentuada queda, além do nosso secular atraso na educação em todos os seus níveis, principalmente no básico, por absoluta falta de uma destinação de verbas adequada à sua recuperação, fato que vai nos distanciando dos países líderes do BRICS, que embora estejam também afetados pela crise que assola o mundo, tentam manter os níveis de investimento neste setor por perceberem que só através das educação é possível se atingir um estágio de desenvolvimento pleno e independente. Muitos se iludiram pensando que os BRICS seriam imunes à crise, mas no seu infundado otimismo se esqueceram que no mundo globalizado não existem compartimentos estanque que isolem as economias umas das outras, principalmente em tempos de dificuldade, pois um dos pilares do processo de globalização é a interligação de toda a cadeia econômica dentro e fora das fronteiras geográficas nacionais.
O futuro do nosso desenvolvimento torna-se cada vez mais incerto. Quem pode dizer até quando seguiremos em marcha lenta, com a crise transpassando a nossa porta e cada vez mais distantes do nosso tão sonhado desenvolvimento pleno que assegurará às futuras gerações de brasileiros um destino de grandeza que vocaciona esta grande nação.
Amaury Cardoso
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CORRUPÇÃO SE COMBATE COM MUDANÇAS CULTURAIS E INDIGNAÇÃO DA SOCIEDADE - ARTIGO – Abr/2012
PENSAR EM ECONOMIA É PENSAR ALÉM DAS APARÊNCIAS. Artigo / Mar de 2012
É muito importante frisar que estes números de um PIB bem sucedido dão a aparência de que o Brasil tem uma situação econômica superior a esses países, mas temos que olhar além das aparências, pois existem outros critérios para a aferição da riqueza de um país, que não são o PIB, sendo o principal deles o IDH, ou seja, o Índice de Desenvolvimento Humano, que leva em conta os padrões de qualidade de vida atingidos pelos países, com base nos níveis de educação, saneamento básico, moradia, segurança-pública, até porque riqueza não basta apenas ser produzida, para ser real tem que ser distribuída. O IDH considera, além do PIB per capta ajustado pela paridade do poder de compra da população de cada país, os itens educação e longevidade, medidos pela expectativa de vida dos nascituros, e pela taxa de analfabetismo conjugada ao número de alunos matriculados em todos os níveis do ensino. Portanto, PIB e IDH, embora devessem, não caminham juntos, pois a China, segundo PIB mundial, amarga uma constrangedora 101º posição na lista do IDH, evidenciando que o Regime de Pequim é muito bom na produção de riqueza, mas é péssimo na sua distribuição e em propiciar ao povo chinês, um nível de vida comparável até com aquele dos países europeus menos ricos, como Portugal e Grécia, bastante combalidos pela crise que os assola.
Não poderíamos deixar de comentar a respeito dos BRICS, grupo de países emergentes dos quais o Brasil faz parte e, dentre eles, o nosso PIB foi o que menos cresceu. Relativo ao IDH, o Brasil tem a 84º colocação, a Índia tem a 124º, a China 101º e a Rússia 66º. Pelas recentes projeções, a população do grupo dos BRICS vai continuar mais pobre do que a dos países desenvolvidos, havendo uma espécie de consenso entre os economistas e analistas da área, que o único país capaz de conseguir elevar o nível de vida do seu povo até as condições dos países desenvolvidos é a Rússia. Para os outros membros o caminho deverá ser bem mais longo.
A queda no desempenho do nosso PIB, já causa uma certa apreensão na área econômica, o que torna bem evidente que o otimismo revelado pelos números da economia não é justificado, pois a presidente Dilma Roussef, sempre deixou bem explícito que a manutenção do nosso ritmo de crescimento econômico seria um dos pilares do seu governo, fato que já teve um efeito prático visto que o Comitê de Política Monetária – COPOM, já efetuou um corte de 0.75 ponto percentual na taxa básica de juros ( SELIC), agora em 9,75%, com o claro objetivo de tornar o crédito mais barato e estimular o poder de compra das famílias, aumentando os níveis de crescimento econômico, assumindo o risco, ainda não afastado, de uma alta inflacionária e de um endividamento muito grande dos consumidores, que seguramente não ajudará numa melhor distribuição de renda e muito menos na inadiável solução dos gargalos seculares que atravancam o progresso nacional na questão social, imprescindível para que o país chegue ao nível de desenvolvimento dos países da Europa e dos Estados Unidos.
Outra questão importante para o avanço do nosso país em termos de produção de tecnologia que nos permita uma real independência, que inclusive já abordamos em artigos anteriores, é a deficiência no ensino de matemática, ferramenta essencial para a física, química e engenharia, matérias responsáveis pelo desenvolvimento das novas tecnologias de ponta. Sem que essa questão específica seja resolvida em particular, embora dentro do contexto maior das soluções para o nosso déficit educacional geral, o futuro do Brasil como potência mundial estará irremediavelmente comprometido, fato muito bem lembrado pelo Senador Valdir Raupp, Presidente Nacional do PMDB, em seu discurso no Senado Federal, nesta última semana, que atribuiu o sucesso da economia chinesa ao pesado investimento feito por aquele país na educação, seguindo o exemplo da Coréia do Sul, que ao fazê-lo, conseguiu um desenvolvimento e autonomia tecnológicos tais que permitiram aos sul-coreanos conquistarem a liderança de mercados tradicionalmente dominados pelos japoneses e europeus, como o de eletroeletrônicos, por exemplo.
Face ao exposto podemos perceber que os números da economia nos levam a um otimismo justificável apenas na aparência, pois é preciso ver além, pensar além, naquilo que os números frios no papel não dizem, ou seja, que a verdadeira riqueza não está apenas em quantos bens o meu país pode produzir, mas está muito mais representada pela qualidade e pelo acesso que a sua população tem aos mesmos, proporcionando assim um padrão de vida que amplamente justifique o conceito de desenvolvimento social e econômico.
Pensar em economia é pensar além das aparências.
FICHA LIMPA: A RETOMADA DA ÉTICA NA POLÍTICA. Artigo / Fev de 2012
Em abril de 2011, diante da lamentável decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que se posicionou contra a adoção da Lei da Ficha Limpa já para as eleições de 2010, indignado, escrevi um artigo sob o título: “Ficha limpa: A sociedade perdeu”. Afirma que a moralidade na política brasileira tinha sido, mais uma vez, adiada, perdendo-se uma grande oportunidade de prevalecer o que é moralmente justo e digno, com clara falta de sintonia com os anseios da sociedade.
Contudo, com a revisão e recente (fevereiro/2012) decisão do Supremo Tribunal Federal garantindo a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, vigorando para as eleições municipais de 2012, abre-se uma perspectiva para reconquista da confiança e credibilidade da sociedade na política e, consequentemente, uma oportunidade para reforma e reabilitação das instituições político-partidárias, uma vez que o projeto da Lei da Ficha Limpa nasceu de uma grande mobilização da sociedade que, indignada, buscava assegurar que pessoas inescrupulosas, sem o mínimo de moral e ética continuassem a participar do processo político-eleitoral.
Nesta linha o Supremo Tribunal Eleitoral (STE) decidiu por considerar inelegíveis para as próximas eleições os candidatos com contas rejeitadas na campanha eleitoral de 2010, ficando estes impedido de obter registro de suas candidaturas, o que reforça o efeito ético que se buscar estabelecer na política, pois as duas decisões se coadunam e contribuem para a “faxina” e depuração da classe política, esperando que os partidos políticos, finalmente, embasados pelas medidas moralizadoras, assumam a responsabilidade de colaborar com a moralização do processo político, assegurando um maior rigor no processo de escolha interna de seus candidatos, apresentando à sociedade pessoas ilibadas, capacitadas e possuidoras de virtudes morais e éticas.
Não devemos nos enganar. O caminho para um pleito isento, honesto, imparcial é longo e difícil. O eleitor deve votar conhecendo o histórico de vida e as qualificações do candidato; a população deve ter acesso a todo tipo de informação sobre aquele que possa merecer sua confiança; o poder econômico deve cada vez menos influir no processo eleitoral; as instituições de pesquisas devem ser proibidas de induzir o eleitor ao erro, divulgando percentuais que não correspondam à realidade pesquisada, devendo inclusive serem responsabilizadas quando o resultado, de fato, contrariar, acentuadamente, índices apresentados anteriormente.
Queremos um parlamento digno, atuante para atender às demandas sociais; consequente, sendo que só uma sociedade atenta e organizada pode nos levar a esse ambicioso objetivo, como também um executivo capaz de satisfazer às necessidades da coletividade, diminuindo assim, os níveis de exclusão que ainda persistem culturalmente, socialmente, economicamente e, sobretudo educacionalmente.
A oportuna decisão do douto corpo de notáveis que compõe o Supremo Tribunal Federal reveste-se de um significado muito especial, por representar um inegável marco na evolução das instituições políticas brasileiras.
Ao confirmar a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, o egrégio Tribunal adotou o paradigma de que o direito tem que seguir à dinâmica da sociedade e, para tanto, precisa produzir leis de acordo com os anseios desta, elaborando um direito formal que atenda à vontade popular, legitimamente soberana numa democracia representativa, baseada na ética, na probidade e na consecução do bem comum, o real objetivo da política.
A nação brasileira penhoradamente agradece!
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